No radar: COP30, marco legal das organizações criminosas, sabatinas de autoridades e previsões econômicas
Nesta semana, após as respostas rápidas do governo Lula à tragédia causada pela passagem de tornados no Paraná e em Santa Catarina, as atenções se voltam para o início da COP30, em Belém; as sabatinas de autoridades no Senado; o julgamento do deputado Eduardo Bolsonaro por coação no Supremo Tribunal Federal (STF); e a possível votação do marco legal do combate ao crime organizado, na Câmara dos Deputados.
De volta ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá se manifestar sobre a proposta de equiparação de penas aplicáveis a facções e milícias ao crime de terrorismo. Em discurso na IV Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia (UE), Lula disse ser preciso "reprimir o crime organizado e suas lideranças, estrangulando seu financiamento e rastreando e eliminando o tráfico de armas" e que " o alcance transnacional do crime coloca à prova nossa capacidade de cooperação”.
Nos próximos dias, o presidente pode indicar o substituto do ministro Luís Roberto Barroso na Corte e sancionar a reforma do Imposto de Renda (IR). Confira os nossos destaques.
(Reprodução/R7)
Na segunda-feira (10), negociadores de 200 países iniciam, na COP30, as discussões técnicas sobre como reduzir emissões e estruturar fundos de apoio aos países mais pobres diante dos impactos das mudanças climáticas. Na cúpula de líderes, Lula alertou para um “apocalipse climático” em curso e a declaração final colocou o combate à fome no centro da agenda ambiental. Segundo o presidente, “extremistas fabricam inverdades para obter ganhos eleitorais e aprisionar as gerações futuras”. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposto pelo Brasil, já recebeu US$ 5,5 bilhões e tem como meta alcançar US$ 10 bilhões até o fim do evento. Os investimentos privados podem chegar a US$ 125 bilhões ao longo do tempo.
Na frente econômica, o Boletim Focus trará novas projeções para inflação, câmbio, crescimento e juros, atualizando cenários sobre o início do ciclo de redução da taxa Selic — atualmente esperado entre janeiro e abril de 2026. O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, enfrenta pressão de autoridades do governo e de agentes econômicos que consideram o atual patamar de juros excessivamente alto diante da desaceleração inflacionária, a qual é impactada pela atração de capitais decorrentes da Selic elevada. No Congresso, a “CPMI do INSS”, ainda sem produzir escândalos de grande repercussão, ouvirá Igor Dias Delecrode, da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista.
Na terça-feira (11), Lula poderá sancionar a reforma do IR, enquanto a Câmara dos Deputados pode votar o marco legal do combate ao crime organizado. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o projeto — baseado na proposta antifacção enviada pelo Palácio do Planalto — preservará a soberania nacional. O relator, deputado Guilherme Derrite, garantiu que não será incluída a classificação de organizações criminosas como terroristas, preocupação fundamental do governo por risco de interpretações que levem a intervenções externas. Derrite afirmou que o foco será o endurecimento de penas, reconhecendo práticas de facções com “efeitos equivalentes” aos do terrorismo, como domínio territorial, sabotagem de serviços públicos e ataques às forças de segurança. Ele acrescentou que manterá o tipo penal de organização criminosa qualificada, como previsto no texto original do Planalto.
Na mesma terça, a Comissão de Segurança Pública da Câmara ouvirá autoridades sobre a infiltração do crime organizado no sistema financeiro e no setor de combustíveis, em uma abordagem favorável ao Planalto. No STF, começa o julgamento do “núcleo 3” da trama golpista: os chamados kids pretos, diluindo a pressão sobre o governo Lula na pauta de segurança. No campo econômico, serão divulgados os dados oficiais da inflação ao consumidor referentes a outubro, que podem reforçar o cenário de queda dos juros. Também será publicada a ata do Comitê de Política Monetária (Copom), após a manutenção da Selic em 15%.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinará o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com expectativa de recondução ao cargo. Ainda não está claro se os senadores também avaliarão o nome indicado por Lula ao STF, que influenciará a governabilidade no Senado. Serão sabatinados, ainda, dois ministros do Superior Tribunal Militar (STM), três indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros três para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em paralelo, será divulgada a Pesquisa Mensal de Serviços.
Na quinta-feira (13), seguirão os trabalhos da COP30 e as sessões do Legislativo e do Judiciário. Na sexta-feira (14), o STF iniciará o julgamento de Eduardo Bolsonaro por coação à Justiça, no plenário virtual — análise que se estenderá até 25 de novembro, agravando a situação da extrema-direita.