| Por: Leopoldo Vieira |
O Congresso, principalmente a Câmara dos Deputados, pode dar um tiro no próprio pé ao atrasar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Isso porque, quanto mais tarde a proposta for apreciada, mais tarde também será a Lei Orçamentária Anual (LOA), com provável impacto no calendário de análise técnica, empenho, liquidação e pagamento das emendas parlamentares. Ou seja, a morosidade em avançar com a LDO vai em sentido oposto ao pretendido por parlamentares que buscam obrigar o Palácio do Planalto a quitar esses compromissos, sobretudo as emendas impositivas, até junho, antes das eleições — o que tende a contrariar milhares de prefeituras que aguardam a chegada desses recursos.
(Reprodução/Folhapress)
Um exemplo desse risco foi o cenário deste ano, quando o Orçamento foi aprovado pelo Parlamento somente em março, diferentemente dos anos de 2023 e 2024, nos quais foi votado entre dezembro e janeiro. Sem falar nas novas regras emanadas do processo de regulamentação das emendas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, a morosidade em aprovar as leis orçamentárias pode prejudicar o principal instrumento de financiamento e reprodução eleitoral dos partidos do campo do centro e da direita, já que as emendas, em seu formato atual, estão cada vez mais associadas à corrupção política.
Em paralelo, o Bank of America (BofA) manteve sua projeção de início dos cortes da taxa Selic pelo Banco Central (BC) para dezembro deste ano, contrariando previsões do economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, que calculou queda dos juros apenas em março de 2026. Os dados são da pesquisa mensal do BofA com gestores de fundos de investimentos da América Latina, divulgada na terça-feira. Já o presidente do conselho da Esfera Brasil, grupo que reúne grandes investidores e empresários do País, João Camargo, disse à imprensa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria hoje o favorito para vencer as eleições de 2026. Camargo afirmou ainda que considera “difícil” a centro-direita se reorganizar e se unir em torno de uma candidatura única.
A aposta era que a LDO fosse votada nesta semana; porém, um impasse decorrente da derrubada da “MP BBB” e a falta de acordo sobre um cronograma das emendas adiaram para a semana que vem a votação pelo Congresso, dando mais tempo para negociações que facilitem o cumprimento das metas fiscais e preservem o novo arcabouço. O substituto do antigo Teto de Gastos, apesar das desconfianças de parte do mercado financeiro, vem sendo cumprido como marco interpretado como um entendimento mínimo com a Faria Lima para esses quatro anos de mandato do presidente Lula.
Assim, visando desgastar o Planalto na imprensa com a narrativa da “dificuldade de articulação política”, enquanto o Executivo reorganiza sua base demitindo apadrinhados de congressistas infiéis, as alas do Centrão associadas ao bolsonarismo podem terminar chamuscando mais um pouco o próprio bloco e o Legislativo perante a sociedade — ainda mais se o presidente Lula se sentir compelido a vetar trechos da LDO, abrindo uma disputa na opinião pública em torno da manutenção ou derrubada desses vetos.
Em tempo: Analistas avaliam que os movimentos da oposição para impor ao Executivo o centro da meta de resultado primário, ao arrepio das análises do Tribunal de Contas da União (TCU), pode se tornar um gatilho para o STF intensificar o julgamento da constitucionalidade do orçamento impositivo, evitando um colapso das regras fiscais do País. Além disso, juristas já indicaram que um cronograma de emendas é inconstitucional por definir condições desproporcionais em relação aos demais candidatos em pleitos nacionais e locais.