Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar propostas para compensar a derrubada da Medida Provisória (MP) que fechava as contas do arcabouço fiscal por meio da taxação da alta renda, rejeitada pela Câmara dos Deputados por articulação do Centrão com endosso da Faria Lima. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que a meta fiscal será mantida e cumprida, apesar do revés. O Poder Executivo avalia medidas que independem do Legislativo, mas preservam o zeitgeist antiestablishment, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o corte de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Lula sinalizou foco no sistema financeiro e nas fintechs.
Em uma nova vitória digital do Planalto, expressões como “Congresso inimigo do povo” foram registradas em 552,4 mil menções por governistas desde que a Câmara retirou de pauta a MP até o fim da semana anterior. Esse volume representa 74% do total de publicações ocorridas nos últimos três dias, quando o debate se intensificou e gerou 764,5 mil postagens. As mensagens da oposição, celebrando a derrubada da medida, corresponderam a apenas 13,2% das postagens, segundo levantamento da consultoria Bites para O Globo. Já o termo “cortem as emendas” chegou ao 1º lugar nos Trending Topics Brasil no X, conforme a Nexus. Até sexta-feira passada, a expressão somava 1,1 milhão de menções, enquanto “Congresso inimigo do povo” aparecia em 5º lugar, com 2,73 milhões de citações.
(Ricardo Stuckert/PR)
O Planalto passou a defender publicamente os estudos sobre tarifa zero no transporte público e vai intensificar o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, além de montar um pacote de programas sociais de alto apelo popular voltados à baixa renda e à classe média. Embora nenhuma dessas propostas deva ser concluída até o fim do atual mandato, Lula quer pautar esses temas para defendê-los durante a disputa presidencial do próximo ano. Para lideranças governistas, o saldo positivo para Lula nas redes e nas ruas é mais relevante do que vitórias no Legislativo.
LEGISLATIVO NO FOCO...DA SOCIEDADE CIVIL
No Congresso, haverá sessão para votação dos vetos à Lei do Licenciamento Ambiental — vista por ambientalistas como um retrocesso na véspera da COP30 — e análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Há disputa em torno da previsão na LDO sobre o pagamento de emendas parlamentares em ano eleitoral. O relator, deputado Gervásio Maia, do PSB, defende que o governo quite as emendas até junho do próximo ano, antes da eleição, mas a tendência é que Lula vete essa obrigatoriedade. A consolidação da polarização no país trouxe custos ao que analistas chamam de “semiparlamentarismo”: a regulamentação das emendas, seu enfraquecimento como instrumento de governabilidade, o risco de revisão do orçamento impositivo e o desgaste crescente da imagem pública do Legislativo.
A oposição tenta pautar o “PL da Dosimetria”, que busca manter o ex-presidente Jair Bolsonaro fora das urnas e da Papuda. A proposta ainda não tem data para votação, mas enfrenta desaprovação popular: 52% são contra a redução de penas e 47% rejeitam a anistia, segundo pesquisa Quaest divulgada na semana passada. Ironicamente, a eventual aprovação do projeto pode favorecer o ambiente diplomático entre Brasil e Estados Unidos — considerado o ponto alto do atual momentum lulista — e aumentar o desgaste do Parlamento, caso o Centrão o encampe. Em gesto de distensão, os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, discutiram a proposta. Alcolumbre pediu ajustes ao relator Paulinho da Força antes de submetê-la aos líderes do Senado. O relator espera obter 278 votos favoráveis na Câmara.
ECONOMIA AVANÇA PARA ENTENDIMENTOS COM EUA, CORTE DE JUROS
Uma reunião entre o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira, deve dar continuidade às negociações econômicas e comerciais após a videoconferência entre Lula e Donald Trump. Vieira parabenizou Rubio pelo acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, em que Israel e Hamas se comprometeram a libertar prisioneiros na primeira fase da iniciativa mediada por Trump, aliviando o genocídio palestino. Brasília pediu redução das sobretaxas de 40% e alívio das sanções contra autoridades brasileiras. O vice-presidente Geraldo Alckmin, chefe das tratativas com a Casa Branca, afirmou não acreditar que a nomeação de Rubio prejudique os entendimentos bilaterais.
No campo econômico, serão divulgadas novas previsões para câmbio, juros, inflação e crescimento, influenciando as estimativas sobre o início da redução da Selic pelo Banco Central (BC). A maioria da Faria Lima já ajusta as projeções para 2026 com favoritismo de Lula. A XP Investimentos adiou de janeiro para março de 2026 a previsão para o início do ciclo de cortes de juros. Outras consultorias, porém, já projetavam o primeiro trimestre como o marco da flexibilização monetária. Analistas apontam que o “clima” de redução de juros, por si só, tende a favorecer Lula, em meio a uma economia resiliente, bons indicadores sociais e entregas públicas com apelo popular. Para especialistas, a saída do impasse político e fiscal que se arrasta desde 2013 só será possível, a partir de 2027, com um novo acordo que concilie austeridade, prerrogativas institucionais, pressões climáticas e demandas sociais — condição essencial para uma agenda de consenso.
AGENDA POLÍTICA E ECONÔMICA: NOSSOS DESTAQUES
Segunda-feira, 13 de outubro
O BC divulga o boletim Focus (8h), com novas projeções econômicas. Haddad reúne a equipe econômica para consolidar alternativas à “MP BBB”. Lula participa, em Roma, da abertura do Fórum Mundial da Alimentação da FAO, onde presidirá reuniões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, O presidente já se encontrou com o Papa Leão XIV para discutir combate à fome e mudanças climáticas. O ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e idealizador do programa Fome Zero, José Graziano da Silva, afirmou que, embora o Brasil tenha retomado os avanços no combate à fome, o problema permanece concentrado na Amazônia. Trump e o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, presidirão uma cúpula sobre Gaza na cidade de Sharm el-Sheikh, que reunirá líderes de mais de 20 países. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publica o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) de outubro (14h), trazendo o ânimo do setor para o contexto político.
Terça-feira, 14 de outubro
Haddad participa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para discutir a reforma do Imposto de Renda, prevista para ser concluída em cerca de um mês. A Comissão Mista da MP do “Plano Brasil Soberano”, que pode esperar novos passos nas tratativas Brasil-EUA, deve receber o parecer do relator Fernando Farias. O colégio de líderes da Câmara define a pauta da semana, podendo incluir o “PL da Dosimetria”. O PT começa uma série de oficinas virtuais e híbridas com as principais plataformas digitais para qualificar militância e dirigentes de comunicação, fortalecendo a presença do partido nas redes e unificando sua atuação digital. A atividade irá até sexta-feira.
Quarta-feira, 15 de outubro
O governo divulga dados oficiais do varejo em agosto, que podem confirmar desaceleração econômica, mas com resiliência da atividade, fator que reforça as expectativas de queda da Selic no primeiro trimestre. Em Brasília, a CNI realiza o seminário “Pré-COP30: O Papel do Setor Privado na Agenda de Clima”, com lançamento do estudo “Panorama da Infraestrutura — Região Norte”. A Câmara pode votar o “PL da Dosimetria”, enquanto o Senado avança na discussão da LDO de 2026.
Quinta-feira, 16 de outubro
Sai o IBC-Br de agosto (8h), visto como prévia do crescimento econômico, com projeção de queda de 0,5% em relação ao mês anterior, reforçando o cenário de redução de juros. O indicador servirá de base para revisões nas projeções do boletim Focus da próxima semana. O Senado deve votar a LDO de 2026 e analisar os vetos de Lula à Lei Geral de Licenciamento Ambiental.
Sexta-feira, 17 de outubro
O ministro Luís Roberto Barroso se despede do Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo espaço para nova indicação de Lula, que poderá escolher entre lealdade e sinalização a evangélicos, governabilidade no Senado até 2026 e promoção da diversidade de gênero e/ou racial na Corte. No mesmo dia, começa na Corte o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de grandes empresas, que o Planalto considera violar o marco fiscal por falta de compensação. As renúncias somam R$ 20,23 bilhões, valor próximo à perda com a derrubada da "MP BBB". O julgamento segue até 24 de outubro. A “CPI do INSS” retoma depoimentos sobre fraudes em aposentadorias e pensões, sem produzir, até o momento, escândalos de impacto contra o Executivo. Os chanceleres Vieira e Rubio se encontrarão para avançar no diálogo Brasília-Washington.