Com avanços e ameaças, Congresso terá semestre explosivo

(Pedro França)

Por: Redação

| Agências - Na semana que vem, o Congresso retomará atividades em um momento de alta tensão entre Brasil e os EUA, e com o progresso do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Neste campo de disputa, pode crescer a anistia aos golpistas do 8 de janeiro, a justiça tributária, com a reforma do Imposto de Renda, e a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1.

No primeiro semestre, o Parlamento, com uma razoável produtividade, refletiu as tensões que atravessam o Brasil. Se por um lado houve avanços em justiça social, por outro, persistem riscos de retrocessos ambientais, pautas reacionárias e chantagens institucionais, potencializadas pela crise diplomática com os Estados Unidos e a ofensiva da extrema-direita.

O Plenário da Câmara aprovou no semestre 75 projetos de lei ordinária, 6 projetos de lei complementar, 10 medidas provisórias, 47 projetos de decreto legislativo, 8 projetos de resolução e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC) A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi aprovada na CCJ, sendo uma prioridade do Palácio do Planalto para responder a um dos temas que mais preocupam a sociedade.

O Plenário do Senado Federal, por sua vez, aprovou 140 matérias, sendo 52 projetos de lei, 25 projetos de decreto legislativo, 21 mensagens com indicações de autoridades, 18 projetos de resolução, 10 medidas provisórias, 8 projetos de lei complementar, 5 propostas de emenda à Constituição e 1 projeto de lei da Câmara.

Entre os avanços, estão a lei que aumentou a pena por crime de abandono de idoso, a que garante atendimento gratuito e especializado para mulheres que tiveram a saúde bucal afetada por violência doméstica e a inclusão do saneamento básico como direito constitucional, demonstrando que pautas denominadas "identitárias" tanto impactam na vida da população trabalhadora e do povo pobres, quanto podem conviver com políticas universais, aprofundando seu alcance.

 

Deputados e senadores também chancelaram a nova legislação de licença ambiental, na contramão da emergência climática, o que ainda pode ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido às críticas de cientistas e ambientalistas, que apontam retrocesso. Já os defensores da proposta argumentam que ela ajudará a destravar empreendimentos importantes para o crescimento econômico e para os investimentos, beneficiando o próprio governo federal.

Para analistas, este debate se parece com o da exploração de petróleo na Margem Equatorial: combustíveis fósseis ainda são parte considerável da economia global, mas, quanto mais são usados, mais aceleram os danos ambientais, cada vez mais alarmantes e irreversíveis.

Um possível veto presidencial poderá somar atritos entre os Poderes, após Lula se reapropriar do sentimento antissistema e antiestablishment, derrubar o aumento do número de deputados e deixar os congressistas em conflito com a opinião pública, uma vez que mais de 80% da sociedade era contrária a medida, conforme pesquisas.  Por outro lado, pode deixar o presidente bem na foto com as parcelas da população que nele votaram, em 2022, devido à promessa de defender os biomas nacionais. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a prioridade para o segundo semestre será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil. A medida, que possui relatório pronto pelo deputado Arthur Lira, cumpre uma das promessas centrais do presidente Lula: “incluir os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”. 

Mais de 70% da população apoia a proposta, furando a bolha da polarização, também segundo pesquisas, enquanto o mesmo percentual aproximado acredita que a economia nacional é manipulada pelos mais ricos, o que favorece a medida.

Em paralelo, o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) ganhou força nas ruas e redes sociais, sendo hoje a proposta mais conhecida (e aprovada) do governo Lula, à frente de programas sociais e de infraestrutura, Tema central da Constituinte de 1988, a jornada semanal de trabalho foi fixada em 44 horas, mas movimentos sociais e parlamentares têm retomado o debate pela redução ao lado do Poder Executivo, diante do cenário de crise de saúde mental e exaustão dos trabalhadores.

A oposição liderada pelo PL de Bolsonaro se mantém na ofensiva para acelerar a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Isso ocorre em meio à escalada da crise provocada pelo tarifaço americano.

O Parlamento já trava uma disputa ferrenha com o governo pelo controle do orçamento, depois de quase uma década de avanço do Legislativo sobre as prerrogativas do Executivo, na visão de especialistas.. Mais de 60 parlamentares aliados de Bolsonaro seguem investigados pelo STF e a chance de novas restrições às emendas parlamentares, em discussão pela Corte desde o ano passado, pode aumentar o espaço de manobra do bolsonarismo. 

Assim, não faltará gasolina para testar a habilidade política em apagar (ou promover) incêndios na política brasileira, neste semestre que vai começar em sincronia com a vigência do tarifaço dos EUA contra as condições de vida da população brasileira, no contexto em que setores do Centrão já responsabilizam o governo pela recusa americana ao diálogo e pela escalada da crise

FONTES: Agência Câmara, Agência Senado, CNN Brasil, UOL.