As investigações e regulamentações de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representam, segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, um ataque à democracia, sugerindo que o fim dessas práticas seria o caminho para a unidade institucional plena em defesa da soberania nacional e contra qualquer tentativa de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
"Muitas vezes as críticas ao orçamento são genéricas, voltadas às despesas autorizadas pelo Congresso. Mas a criminalização do orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é, na verdade, a criminalização da democracia, da política e das instituições. Vivemos um momento delicado da história em que precisamos defender as instituições, a democracia e o Estado", afirmou Alcolumbre durante um seminário sobre gastos públicos.
(Vinicius Schmidt/ Metrópoles)
O cenário ganha ainda mais tensão diante das sanções e sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, que buscam pressionar pela suspensão de processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra plataformas digitais conhecidas como big techs.
Paralelamente, aliados de Bolsonaro, com apoio de setores do Centrão, articulam a votação de uma anistia que pode variar de “light” a “ampla, geral e irrestrita” — desde que livre o ex-presidente de eventual prisão.
A estratégia passa, primeiro, por blindar o Legislativo de medidas do Judiciário. Esse mesmo bloco deve apoiar a candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, visto como nome viável ao Planalto com suporte da Faria Lima.
Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino determinou uma nova investigação sobre repasses das chamadas “emendas pix” a municípios que não apresentaram plano de trabalho para execução dos recursos. De modo geral, as emendas têm sido alvo de denúncias que vão desde o enriquecimento de assessorias parlamentares e consultorias de fachada, que atuam como intermediárias de negócios entre congressistas, prefeitos, empresários e lobistas, até casos de desvio de verbas de regiões carentes para beneficiar bases eleitorais.
Além disso, as emendas tem servido para minar a confiança da sociedade no Estado Democrático, como demonstram pesquisas recentes, tornando o Legislativo o Poder menos aprovado pela população e alimentando o sentimento antissistema, que interfere mais em eleições nacionais do que locais.
Por outro lado, faz sentido politicamente o Centrão "encarcerar" Bolsonaro até 2027, garantindo, além de pressão para o endosso do ex-presidente a Freitas, recursos tão importantes nos pleitos estaduais, como a própria disputa de vagas para o Senado, Casa que pode submeter membros do STF a processos de impeachment.
Em resumo, a posição de Alcolumbre, se derrotada, pode abrir caminho para que o sistema político troque a defesa da soberania por um movimento em direção à anistia. Enquanto isso, o desgaste das emendas e do Parlamento — sobretudo pelo Centrão — junto à opinião pública tende a favorecer a popularidade do governo Lula, inclusive diante das pressões e punições impostas pela Casa Branca.