Em novo ataque relâmpago, líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram votar nesta quarta-feira a chamada PEC do fim do foro privilegiado e a PEC da Blindagem de congressistas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), como no caso de desvios e falta de transparência das emendas.
Quando superado o medo do confronto com a Justiça, o caminho estará livre para a aprovação de uma anistia "light" ou "ampla, geral e irrestrita" dos acusados de golpe violento de Estado pelo 8 de Janeiro, como antecipou o chefe da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o pente fino do STF sobre as emendas é uma ameaça à democracia, sugerindo que o fim deste processo é o preço da unidade institucional em defesa da soberania nacional contra sanções e tarifas americanas e às tentativas de votar a anistia.
Também na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou policiamento integral de Bolsonaro em sua prisão domiciliar, atendendo a pedido do líder do PT, deputado Lindbergh Farias, o que deve escalar com a Casa Branca.
(Eduardo Bonates)
PAUTA DA SEMANA E ANISTIA
O relator do "pacote da blindagem", deputado Lafayette de Andrada, deve apresentar pela manhã o texto que será aprovado. Ele é do Republicanos, mesmo partido do presidente da Câmara, Hugo Motta.
A proposta promove mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar: somente poderá haver prisão em flagrante de legisladores nos casos de crimes inafiançáveis citados explicitamente, como racismo, crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Articuladores governistas apostam que a discussão ocorrerá apenas na quarta-feira, sem garantia da votação em dois turnos.
Em paralelo, o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, proposta defendida pelo governo Lula, mais uma vez, não entrou na pauta da semana. O Palácio do Planalto credita a dificuldade ao impasse das emendas parlamentares, segundo relatos da imprensa. Outra razão é a preparação de uma bomba fiscal, derrubando as compensações para o benefício, que seriam extraídas dos super ricos, o que causa resistência da Faria Lima, também preocupada com o impulso que a matéria pode dar na popularidade do presidente Lula.
Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho, prometendo um movimento para não deixar o governo Lula fazer "gastos desnecessários", falou em votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 até 2 de setembro. Nesta sexta-feira, o Planalto deve enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária (LOA) do ano que vem, cujo prazo se encerra em 31 de agosto.
A lei orçamentária, porém, pode enfrentar os benefícios tributários em torno de R$ 800 bilhões por ano para grandes empresas, furando o cerco da centro-direita e do mercado financeiro, que nunca demonstrou interesse efetivo em revogar medidas que dariam fôlego para o arcabouço fiscal.
MORAL DA HISTÓRIA
O "pacote da blindagem" foi anunciado por Cavalcante como uma primeira etapa para a análise da anistia, sob chancela informal de Motta e acordo com partidos do Centrão, como a federação União Progressista e o PSD. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, e Motta já declararam que a decisão de pautar a anistia é soberana dos líderes - ou do Plenário.
Assim, avança o roteiro de sua aprovação, em meio ao aumento da pressão do Legislativo sobre o Executivo, sobretudo por meio do risco fiscal, e do início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), cujo plano de trabalho foi aprovado sob protestos governistas.